Título: | A execução provisória da condenação do júri segundo a Constituição e o Estado de Direito = The provisory enforcement of the jury sentence under the Brazilian Constitution and the rule of Law |
Autor(es): | Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso Ribeiro, Clarissa de Lima Costa |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Execução penal Júri Estado democrático de direito Coisa julgada (processo penal) Execução provisória |
Editora: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
Fonte: | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 112, n. 1, jul./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156773 |
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