| Título: | Portaria de Reconhecimento de Ação Educativa n. 23 de 10 de agosto de 2021 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 13-08-2021 |
| Resumo: | Reconhece ação educativa "A atuação dos Juizados Especiais e os Contratos de Consumo no Período de Pandemia" realizada pela Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC para fins de promoção na carreira da magistratura. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 13 ago. 2021. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156778 |
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