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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Caroline Quadros da Silveirapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationCadernos Jurídicos, São Paulo, v. 22, n. 59, p. 21-38, jul./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156801-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Paulista da Magistraturapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectFederalismo (direito constitucional)-
dc.subjectFederalismo (direito constitucional), jurisprudência-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectCovid-19-
dc.subject.otherCompetência federativa-
dc.subject.otherCompetências federativas-
dc.subject.otherDivisão de poderes-
dc.subject.otherSistema federal-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.subject.other2019-nCoV disease-
dc.subject.otherCOVID 19-
dc.subject.otherCOVID19-
dc.subject.otherDoença coronavirus-19-
dc.subject.otherDoença do coronavírus 2019-
dc.subject.otherInfecção nCoV-2019-
dc.subject.otherInfecção pelo novo coronavírus 2019-
dc.subject.otherPandemia COVID-19-
dc.titleFederalismo cooperativo e segurança jurídica: o STF e a pandemiapt_BR
dc.title.alternativeFederalismo cooperativo e segurança jurídica: o Superior Tribunal Federal e a pandemiapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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federalismo_cooperativo_seguranca_pereira.pdf328.64 kBPDFVisualizar

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