Título: | The Law of State Immunity before the Brazilian Supreme Court: what is at stake with the “Changri-La” case? |
Autor(es): | Saliba, Aziz Tuffi Lima, Lucas Carlos |
Data de publicação: | 2021 |
Resumo: | Analisa, sob o prisma do Direito Internacional Público, o caso do abate do barco pesqueiro Changri-La pelo submarino alemão em 1943, no litoral brasileiro. Após longa trajetória na Justiça brasileira, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde discute-se se as violações dos direitos humanos são uma exceção à regra de imunidade soberana dos Estados. |
Notas: | - DOI: 10.5102/rdi.v18i1.7915 |
Editora: | Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) |
Fonte: | Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 18, n. 1, p. 53-58, abr. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156815 |
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