¿Son parte del bloque de constitucionalidad los tratados internacionales de derechos humanos de la OEA en Chile?: Avances en base a la doctrina, normativa y jurisprudência = Are the international human rights treaties of the OAS in Chile part of the constitutionality block?: advances based on doctrine, positive text, and jurisprudence

Abstract

Investiga se os principais tratados internacionais de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) fazem parte do bloco de constitucionalidade do Chile. Para isso, sintetiza os principais argumentos doutrinários para a aplicação dos tratados de direitos humanos no Chile. Analisa os regulamentos constitucionais chilenos e verifica se os referidos tratados são utilizados nas instâncias superiores.