How the indigenous case of Xukuru before the Inter-American Court of Human Rights can inspire decolonial comparative studies on property rights = Como o caso do povo indígena Xukuru ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode inspirar um estudo comparado decolonial sobre direitos de propriedade

Abstract

Desenvolve uma análise comparativa decolonial do conceito de direitos de propriedade privada e do direito de propriedade coletiva no sistema jurídico brasileiro.