TítuloO dever de proteger as minorias e o posicionamento contramajoritário do STF: o compromisso democrático do Direito brasileiro = The duty of protecting minorities and the STF’s contramajoritary positioning: the democratic commitment of Brazilian Law = El deber de proteger a las minorías y el posicionamiento contramayoritario del STF: el compromiso democrático del Derecho brasileño
Autor(es)Martins, Joana D’Arc Dias
Ribeiro, Maria de Fátima
Data de publicação2021
AssuntosMinoria
Democracia
Constitucionalismo
EditoraFórum
FonteRevista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 19, n. 29, p. 167-184, jan./jun. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156952
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