Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Trevisan Neto, Antenori | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Revista Fórum de Direito na Economia Digital: RFDED, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 59-79, jul./dez. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156960 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Programa de computador, impostos, Brasil. | - |
dc.subject | Permissão de uso, Brasil. | - |
dc.subject | Conflito de competência, Brasil. | - |
dc.subject.other | Software | - |
dc.subject.other | Permissão de uso de bem público | - |
dc.subject.other | Conflito de competência (direito judiciário) | - |
dc.subject.other | Conflito de competência (direito militar) | - |
dc.subject.other | Conflito de jurisdição | - |
dc.title | Breves considerações acerca da decisão do STF no sentido da não-incidência do ICMS sobre a licença de uso de software e seus efeitos = Brief considerations about the STF decision regarding the non-application of the ICMS on software license and its effects | pt_BR |
dc.title.alternative | Breves considerações acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido da não-incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a licença de uso de software e seus efeitos = Brief considerations about the Supremo Tribunal Federal decision regarding the non-application of the Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços on software license and its effects | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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breves_consideracoes_acerca_trevisan.pdf | 507.29 kB | Visualizar |
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