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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTrevisan Neto, Antenoript_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito na Economia Digital: RFDED, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 59-79, jul./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156960-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectPrograma de computador, impostos, Brasil.-
dc.subjectPermissão de uso, Brasil.-
dc.subjectConflito de competência, Brasil.-
dc.subject.otherSoftware-
dc.subject.otherPermissão de uso de bem público-
dc.subject.otherConflito de competência (direito judiciário)-
dc.subject.otherConflito de competência (direito militar)-
dc.subject.otherConflito de jurisdição-
dc.titleBreves considerações acerca da decisão do STF no sentido da não-incidência do ICMS sobre a licença de uso de software e seus efeitos = Brief considerations about the STF decision regarding the non-application of the ICMS on software license and its effectspt_BR
dc.title.alternativeBreves considerações acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido da não-incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a licença de uso de software e seus efeitos = Brief considerations about the Supremo Tribunal Federal decision regarding the non-application of the Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços on software license and its effectspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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breves_consideracoes_acerca_trevisan.pdf507.29 kBPDFVisualizar
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