A realidade brasileira educacional e a efetivação do direito fundamental à educação após o impeachment de 2016 = The Brazilian educational reality and the effectiveness of the fundamental right to education after the 2016 impeachment

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Abelar Quintiliano da	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 16, n. 189, p. 185-201, set. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156970	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Direito à educação, aspectos constitucionais, Brasil.	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	-
dc.subject	Direitos sociais, Brasil.	-
dc.subject	Educação, aspectos constitucionais, Brasil.	-
dc.subject	Estado democrático de direito, interpretação, Brasil.	-
dc.subject.other	Direito à aprendizagem	-
dc.subject.other	Direito ao ensino	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Direito social	-
dc.subject.other	Direitos de ordem social	-
dc.subject.other	Garantias sociais	-
dc.title	A realidade brasileira educacional e a efetivação do direito fundamental à educação após o impeachment de 2016 = The Brazilian educational reality and the effectiveness of the fundamental right to education after the 2016 impeachment	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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