TítuloO Ministério Público e a defesa de direitos individuais homogêneos
Autor(es)Zavascki, Teori Albino
Data de publicação1993
ResumoComenta o conceito de direito individual homogêneo, distinguindo-o dos de direito difuso e direito coletivo, apresentando as singularidades de cada qual. A seguir, analisa algumas hipóteses de legitimação do Ministério Público, expressas e não em lei, para defender, em forma coletiva, direitos de natureza individual. Por fim, reflete sobre a compatibilização da legitimação para a defesa de certos direitos individuais com a natureza e as finalidades do Ministério Público.
AssuntosMinistério público
Interesse social
Substituição processual
Processo civil
Direito individual homogêneo
FonteZAVASCKI, Teori Albino. O Ministério Público e a defesa de direitos individuais homogêneos. Revista de Informação Legislativa, ano 30, n. 117, p.173-186, jan./mar.1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/157>. Acesso em: 26 jan. 2012.
TipoArtigo de revista
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