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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Marcello Sartore dept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 187-214, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157001-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)pt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectDireito ao mínimo vital-
dc.subjectDescentralização administrativa-
dc.subjectAutonomia municipal-
dc.subjectTransferência de recursos-
dc.subjectRenúncia de receita-
dc.subjectExecução fiscal, custo-
dc.subjectIsenção tributária, pesquisa, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subjectTransferência de recursos, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subjectReceita tributária, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subjectDireito ao mínimo vital, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subjectGestão fiscal, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção de IR-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherDescentralização na administração pública-
dc.subject.otherTransferência de impostos-
dc.subject.otherTransferência tributária-
dc.subject.otherRenúncia fiscal-
dc.subject.otherRenúncia tributária-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherProcesso executivo fiscal-
dc.subject.otherArrecadação tributária-
dc.subject.otherRenda tributária-
dc.subject.otherAdministração financeira e orçamentária-
dc.subject.otherAdministração orçamentária e financeira-
dc.subject.otherGestão das finanças públicas-
dc.subject.otherGestão de compras públicas-
dc.subject.otherGestão de finanças-
dc.subject.otherGestão dos recursos públicos-
dc.subject.otherGestão financeira-
dc.subject.otherGestão financeira e orçamentária-
dc.subject.otherGestão orçamentária-
dc.subject.otherGestão orçamentária e financeira-
dc.titleIsenção de IPTU como forma de melhor gestão financeira e socialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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insencao_iptu_forma_oliveira.pdf575.02 kBPDFVisualizar
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