ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Simone Alvarez	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 246-266, jan./mar. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157014	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial	-
dc.subject	Homofobia, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Doação de sangue, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Homossexual, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Aids	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis	-
dc.subject	Direito a não discriminação	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	-
dc.subject.other	Discriminação a homossexuais	-
dc.subject.other	Discriminação à homossexualidade	-
dc.subject.other	Discriminação por orientação sexual	-
dc.subject.other	Homossexual, discriminação	-
dc.subject.other	Homossexualidade, discriminação	-
dc.subject.other	Sida	-
dc.subject.other	Síndrome de imunodeficiência adquirida	-
dc.subject.other	Gay	-
dc.subject.other	Homossexual feminino	-
dc.subject.other	Homossexual masculino	-
dc.subject.other	Lésbica	-
dc.subject.other	Pessoa gay	-
dc.subject.other	Pessoa homossexual	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade da lei	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade de lei	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.title	ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais	pt_BR
dc.title.alternative	Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
adi_5.543_inconstitucionalidade_lima.pdf	267.78 kB	PDF	Visualizar

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