Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Jorge Rubem Folena dept_BR
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 12-13, jul. 2006.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 172, p. 225-228, out./dez. 2006.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157161-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCOADpt_BR
dc.publisherSenado Federal-
dc.subjectConsignação em pagamento, Brasil.-
dc.subjectCrédito bancário, Brasil.-
dc.subjectEmpréstimo bancário, Brasil.-
dc.subjectImpenhorabilidade do salário, Brasil.-
dc.subjectServidor público.-
dc.subject.otherConsignação em folha de pagamento-
dc.subject.otherDepósito e consignação (direito civil)-
dc.subject.otherDepósito em pagamento-
dc.subject.otherPagamento por consignação-
dc.subject.otherCrédito (direito bancário)-
dc.subject.otherImpenhorabilidade de salário-
dc.subject.otherImpenhorabilidade de salários-
dc.subject.otherImpenhorabilidade de vencimentos-
dc.subject.otherFuncionario Publico-
dc.subject.otherFuncionário público (direito administrativo)-
dc.subject.otherFuncionários públicos-
dc.subject.otherPessoal público-
dc.titleA Lei (10.820/2003) do empréstimo consignado e a sua inconstitucionalidadept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR