RPPS: exigência de cinco anos no cargo público para concessão da aposentadoria (Tema n. 578 do STF) = RPPS: requirement of five years in public office for retirement concession (STF Topic n. 578)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Serau Junior, Marco Aurélio	pt_BR
dc.contributor.author	Oliveira, Gabriela Varella de	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 5-18, jun./jul. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157203	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Professor universitário, aposentadoria, legislação, Brasil.	-
dc.subject	Aposentadoria por tempo de contribuição, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Cargo efetivo, Brasil.	-
dc.subject.other	Trabalhador, aposentadoria	-
dc.subject.other	Ensino superior, professor	-
dc.subject.other	Professor de ensino superior	-
dc.subject.other	Professora universitária	-
dc.subject.other	Universidade, professor	-
dc.subject.other	Cargo público efetivo	-
dc.title	RPPS: exigência de cinco anos no cargo público para concessão da aposentadoria (Tema n. 578 do STF) = RPPS: requirement of five years in public office for retirement concession (STF Topic n. 578)	pt_BR
dc.title.alternative	Regime Próprio de Previdência Social: exigência de cinco anos no cargo público para concessão da aposentadoria (Tema n. 578 do Supremo Tribunal Federal) = RPPS: requirement of five years in public office for retirement concession (Supremo Tribunal Federal Topic n. 578).	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
rpps_exigencia_cinco_serau.pdf	171.24 kB	PDF	Visualizar

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