| Título: | A aposentadoria voluntária do servidor público efetivo pelo RGPS e o rompimento ou não do vínculo funcional = Voluntary retirement of the effective public server through RGPS and the breakdown or not of the functional relationship |
| Autor(es): | Rodrigues, Érico Julio Flores Müller, Eugélio Luis |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Previdência social, jurisprudência, Brasil. Previdência complementar, Brasil. Aposentadoria voluntária, jurisprudência, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Servidor público, aposentadoria, vencimentos, Brasil. Cargo efetivo, aspectos constitucionais, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 71-95, jun./jul. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157206 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aposentadoria_voluntaria_servidor_rodrigues.pdf | 223.87 kB | Visualizar |
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