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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Theodoro Luís Mallmann dept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 106-121, mar./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157223-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectElisão fiscal, Brasil.-
dc.subjectEvasão fiscal, Brasil.-
dc.subjectContribuinte, Brasil.-
dc.subjectTransparência da gestão fiscal, Brasil.-
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.-
dc.subjectPrincípio da eficiência, Brasil.-
dc.subjectBoa-fé, Brasil.-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.subject.otherTransparência fiscal-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherPrincípio da eficiência administrativa-
dc.subject.otherPrincípio da eficiência na administração pública-
dc.subject.otherEficiência (serviço público)-
dc.subject.otherEficiência administrativa-
dc.subject.otherBoa fé-
dc.subject.otherPrincípio da boa fé-
dc.subject.otherPrincípio da boa-fé-
dc.titlePlanejamento tributário: obrigação, necessidade ou faculdade do contribuinte? = Tax planning: obligation, necessity or faculty of the tax payer?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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planejamento_tributario_obrigacao_oliveira.pdf146.01 kBPDFVisualizar
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