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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarbosa, Edgar Fernandopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 68-90, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157404-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectCuratela, Brasil-
dc.subjectCuratela, legislação, Brasil-
dc.subjectCuratela, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectTomada de decisão, Brasil-
dc.subjectPessoa com deficiência, proteção, Brasil-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil-
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasil-
dc.subjectCapacidade civil, Brasil-
dc.subject.otherCuratela (direito de família)-
dc.subject.otherDeficiente-
dc.subject.otherIncapacitado-
dc.subject.otherPessoa deficiente-
dc.subject.otherPessoa portadora de deficiência-
dc.subject.otherPessoa portadora de necessidades especiais-
dc.subject.otherPortador de deficiência-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherPrincípio da autonomia da vontade-
dc.titleCuratela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes = Support and decision making supported. Fungibility and use of compatible procedural acts. A debate in the light of the theory of precedentspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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