TítuloAborto: uma análise da realidade no Brasil e em Portugal
Autor(es)Pinheiro, Weider Silva
Data de publicação2021
AssuntosAborto (direito penal), direito comparado, Brasil, Portugal
Criminalização, direito comparado, Brasil, Portugal
Princípio da dignidade da pessoa humana, direito comparado, Brasil, Portugal
Embrião, direito comparado, Brasil, Portugal
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 217-227, jan./jun. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157429
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