Título: | A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais = The configuration of the crime of mistreatment in the practice of religious ritual of animals sacrifice |
Autor(es): | Maciel, Jéssica Garcia da Silva Santos, Emanuela Rodrigues dos Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Direito animal, Brasil. Animal, proteção, Brasil. Animal, aspectos religiosos, Brasil. Crueldade contra animal, decisão judicial, Brasil. Liberdade de religião, Brasil. Contravenção penal, Brasil. |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 85-106, abr./maio 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157438 |
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