Título: | A nulidade da cláusula de fixação de preço na expressão monetária de produtos nos contratos de arrendamento rural à luz do Art. 18 do Decreto nº 59.566/66 = The nullity of price provisions in product terms in agrarian lease contracts under Art. 18 D. 59/566/1966 |
Autor(es): | Camilotti, Marinna Ramos, André Luiz Arnt |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Contrato agrário Contrato agrário, jurisprudência Arrendamento rural |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 10, n. 27, p. 13-36, maio/ago. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157454 |
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