| Título: | A revisão judicial da cláusula penal compensatória nas promessas de compra e venda em regime de incorporação imobiliária = The judicial review of the compensatory criminal clause in purchase and sale promises in a real estate merger regime |
| Autor(es): | Beltrão, Rogério Coutinho |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Cláusula penal, revisão Resolução do contrato Incorporação imobiliária |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 10, n. 27, p. 129-149, maio/ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157460 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| revisao_judicial_clausula_beltrao.pdf | 625.18 kB | Visualizar |
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