| Título: | Da constitucionalização do Direito Civil: uma análise acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas a partir do RE nº 201.819-8/RJ = Constitutionalisation of the Civil Law: the matter of the horizontal effectiveness of fundamental rights within the relations between individuals an analysis from the RE nº 201.819-8/RJ [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Leite, Gabriela Arantes |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário nº 201.819-8/ RJ. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Direito civil, aspectos constitucionais, jurisprudência Direitos e garantias individuais, jurisprudência Princípio da autonomia privada, jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 10, n. 27, p. 229-253, maio/ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157464 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| constitucionalizacao_direito_civil_leite.pdf | 642.82 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: