| Título: | Uma análise do Art. 45 da Lei nº 8.213/91 à luz do princípio constitucional da isonomia = An analysis of Article 45 of Law no. 8,213/91 considering the constitutional principle of isonomy |
| Autor(es): | Pereira, Mayara Rolim Ibrahim, Fábio Zambitte |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991) Aposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais Benefício previdenciário, jurisprudência Benefício previdenciário, base de cálculo, legislação Princípio da isonomia |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 5-18, abr./maio 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157508 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_art.45_lei_pereira.pdf | 168.68 kB | Visualizar |
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