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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2004-08-23pt_BR
dc.date.issued2004-08-27pt_BR
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 27 ago. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/15750-
dc.descriptionAltera a redação do art. 14 da Resolução n. 9, de 12.11.2003.-
dc.description.abstractAltera a redação do art. 14 da Resolução n. 9, de 12.11.2003, que trata da concessão de licença à gestante por motivo de aborto.pt_BR
dc.format.extent6947 bytes-
dc.format.extent19174 bytes-
dc.format.extent2933 bytes-
dc.format.mimetypeimage/jpeg-
dc.format.mimetypeimage/jpeg-
dc.format.mimetypetext/html-
dc.language.isopt_BR-
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 9, de 12.11.2003, publicada no BS de 21.11.2003 (legislação relacionada)pt_BR
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO STJ/GP n. 11 de 23 de maio de 2016 (Revogação)-
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsRestricted Accesspt_BR
dc.subjectLicença à gestantept_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleResolução n. 10, de 23 de agosto de 2004pt_BR
dc.typeAto administrativo-
dc.atos.numero10pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/14066pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101365-
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