Título: | O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de efetivação da dignidade humana = The Statute of People with Disabilities as an instrument for the effectiveness of human dignity |
Autor(es): | Demarchi, Clovis Maieski, Elaine Cristina |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Pessoa com deficiência, Brasil. Pessoa com deficiência, legislação, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. |
Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 2, p. 35-58, maio/ago. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157776 |
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