Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in §§ 4º and 5º of Art. 1.228 of the Civil Code

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Machado, Gisele Fernandes	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 33, n. 2, p. 105-123, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157945	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade	-
dc.subject	Usucapião	-
dc.subject	Desapropriação por interesse social	-
dc.subject	Direito de propriedade	-
dc.subject	Acessão	-
dc.subject.other	Desapropriação por utilidade social	-
dc.subject.other	Expropriação por interesse social	-
dc.subject.other	Imóvel, desaproriação por interesse social	-
dc.subject.other	Direito à propriedade	-
dc.subject.other	Direito real de propriedade	-
dc.subject.other	Garantia de propriedade	-
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)	-
dc.title	Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in §§ 4º and 5º of Art. 1.228 of the Civil Code	pt_BR
dc.title.alternative	Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Artigo 1.228, parágrafos 4° e 5°, do Código Civil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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8.ensaio_delimitacao_natureza_machado.pdf	157.02 kB	PDF	Visualizar

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