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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, André Mendespt_BR
dc.contributor.authorAntunes, Pedro Henrique Nevespt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 141, p. 9-33, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157947-
dc.descriptionDisponível também na Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, p. 52-72, n. 47, 2021.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil)-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social-
dc.subjectRestituição de tributos-
dc.subjectTributação-
dc.subjectExecução fiscal-
dc.subject.otherImpostos, restituição-
dc.subject.otherRestituição de impostos-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherProcesso executivo fiscal-
dc.titleA tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment incomept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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pis_cofins_sobre_moreira.pdf270.73 kBPDFVisualizar

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