Título: | A norma de responsabilidade e a regra-matriz de incidência tributária = The liability rule and the rule-array of tax incidence |
Autor(es): | Ducci, Renata Flório de Oliveira Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Responsabilidade tributária Sujeição passiva tributária Substituição tributária Contribuinte |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 22-41, jul./ago. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157952 |
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