Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações: interpretação constitucional = Selectivity in the taxation of ICMS in telecommunications: constitutional interpretation

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ribeiro, Camila Freire	pt_BR
dc.contributor.author	Lehfeld, Lucas de Souza	pt_BR
dc.contributor.author	Nunes, Danilo Henrique	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 42-65, jul./ago. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157953	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços	-
dc.subject	Capacidade contributiva	-
dc.subject	Justiça fiscal	-
dc.subject	Telecomunicações, tributação	-
dc.subject	Serviços públicos	-
dc.subject	Princípio da seletividade	-
dc.subject	Guerra fiscal	-
dc.subject.other	Princípio da capacidade contributiva	-
dc.subject.other	Equidade fiscal	-
dc.subject.other	Igualdade fiscal	-
dc.subject.other	Igualdade tributária	-
dc.subject.other	Justiça tributária	-
dc.subject.other	Comunicação elétrica	-
dc.subject.other	Telecomunicação	-
dc.subject.other	Telemática	-
dc.subject.other	Atividade essencial	-
dc.subject.other	Prestação de serviço público	-
dc.subject.other	Serviço de interesse geral	-
dc.subject.other	Serviço de interesse público	-
dc.subject.other	Serviço público prestado	-
dc.subject.other	Serviços essenciais	-
dc.subject.other	Serviços públicos essenciais	-
dc.title	Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações: interpretação constitucional = Selectivity in the taxation of ICMS in telecommunications: constitutional interpretation	pt_BR
dc.title.alternative	Seletividade na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas telecomunicações: interpretação constitucional = Selectivity in the taxation of Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços in telecommunications: constitutional interpretation	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
seletividade_tributacao_icms_ribeiro.pdf	173.34 kB	PDF	Visualizar

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