A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais = The purpose as a validity criterion in the tax jurisdiction rule of social contributions

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Soares, Blader Henrique de Lira	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 155-178, jul./ago. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157959	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Competência tributária	-
dc.subject	Contribuição social	-
dc.subject	Princípio da finalidade	-
dc.subject	Exação	-
dc.subject.other	Competência (direito tributário)	-
dc.subject.other	Competência fiscal	-
dc.subject.other	Jurisdição fiscal	-
dc.subject.other	Exação tributária	-
dc.title	A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais = The purpose as a validity criterion in the tax jurisdiction rule of social contributions	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
finalidade_criterio_validade_soares.pdf	188.35 kB	PDF	Visualizar

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