O direito fundamental de economizar tributos e planejamento tributário: uma análise à luz da jurisprudência do CARF sobre a aplicação da teoria do business purpose = The fundamental right to save taxes and tax planning: an analysis in the light of CARF jurisprudence on the application of theory of business purpose

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Colucci, Maria da Glória	pt_BR
dc.contributor.author	Oliveira, Ricardo Marty Claro de	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 30, p. 109-127, jul./set. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157977	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Elisão fiscal, regulamentação	-
dc.subject	Medida provisória	-
dc.subject	Carga tributária, redução	-
dc.subject	Negócio jurídico	-
dc.subject	Obrigação tributária	-
dc.subject	Fiscalização tributária	-
dc.subject.other	Carga fiscal	-
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)	-
dc.subject.other	Impostos, fiscalização	-
dc.subject.other	Elisão tributária	-
dc.title	O direito fundamental de economizar tributos e planejamento tributário: uma análise à luz da jurisprudência do CARF sobre a aplicação da teoria do business purpose = The fundamental right to save taxes and tax planning: an analysis in the light of CARF jurisprudence on the application of theory of business purpose	pt_BR
dc.title.alternative	O direito fundamental de economizar tributos e planejamento tributário: uma análise à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre a aplicação da teoria do business purpose = The fundamental right to save taxes and tax planning: an analysis in the light of CARF jurisprudence on the application of theory of business purpose	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_fundamental_economizar_collucci.pdf	1.01 MB	PDF	Visualizar

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