| Título: | Autonomia sucessória e pacto antenupcial: a validade da cláusula pré-nupcial de mútua exclusão da concorrência sucessória dos cônjuges = Prenuptial agréments and inheritance rights: analysis of the validity of a provision which mutually overrides the existing right to inherit between marriage partners |
| Autor(es): | Frank, Felipe |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Pacto antenupcial, Brasil. Herança (direito das sucessões), Brasil. Princípio da autonomia privada, Brasil. Sucessão testamentária, Brasil. Herdeiro necessário, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 8, n. 28, p. 217-246, jul./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158023 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| autonomia_sucessoria_pacto_frank.pdf | 1.14 MB | Visualizar |
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