CPI: comissões parlamentares de inquérito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leite, Gisele	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 16, n. 190, p. 54-91, out. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158209	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Comissão parlamentar de inquérito (CPI), poderes e atribuições, Brasil	-
dc.subject	Processo legislativo, regimento, Brasil	-
dc.subject	Violação de segredo profissional, Brasil	-
dc.subject	Sigilo telefônico, Brasil	-
dc.subject	Sigilo bancário, Brasil	-
dc.subject	Poder legislativo, poderes e atribuições, Brasil	-
dc.subject	Ordenamento jurídico, Brasil	-
dc.subject	Norma constitucional, Brasil	-
dc.subject	Mandado de segurança, Brasil	-
dc.subject	Interceptação telefônica, Brasil	-
dc.subject	Habeas corpus, Brasil	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject.other	Quebra de sigilo	-
dc.subject.other	Violação de segredo	-
dc.subject.other	Sistema jurídico	-
dc.subject.other	Amparo (recurso)	-
dc.subject.other	Escuta telefônica	-
dc.subject.other	Grampo telefônico	-
dc.subject.other	Interceptação de comunicação telefônica	-
dc.subject.other	Interpretação de conversa telefônica	-
dc.subject.other	Habeas corpus (processo penal)	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	CPI: comissões parlamentares de inquérito	pt_BR
dc.title.alternative	Comissão parlamentar de inquérito	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
cpi_comissoes_parlamentares_leite.pdf	355.5 kB	PDF	Visualizar

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