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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVasconcelos, Lucas Andre Pradopt_BR
dc.contributor.authorCoelho, Maressa Fontourapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 16, n. 190, p. 225-243, out. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158210-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, doutrinas e controvérsias, Brasil-
dc.subjectSanção administrativas, Brasil-
dc.subjectDevido processo legal, Brasil-
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasil-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherProcesso administrativo disciplinar-
dc.subject.otherPena administrativa-
dc.subject.otherPenalidade administrativa-
dc.subject.otherIn dubio pro reo-
dc.subject.otherPresunção da inocência-
dc.subject.otherPresunção de inocência-
dc.subject.otherPrincípio da presunção da inocência-
dc.subject.otherPrincípio de in dubio pro reo-
dc.subject.otherPrincípio do in dubio pro reo-
dc.subject.otherPrincípio in dubio pro reo-
dc.titleEfetividade do princípio da presunção de inocência no âmbito do processo administrativopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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efetividade_principio_presuncao_vasconcelos.pdf238.98 kBPDFVisualizar

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