TítuloPortaria n. 38 de 3 de fevereiro de 2006
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação17-02-2006
ResumoTorna sem efeito, a partir de 6.2.2006, a Portaria n. 92/SRH, de 15.08.2003, publicada no Diário Oficial da União de 18.08.2003.
NotasTorna sem efeito a Portaria n. 92/SRH de 15 de agosto de 2003.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 17 fev. 2006.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/15830
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