| Título: | Suspensão condicional do processo: exigência de inexistência de ação penal na contramão ao princípio da presunção de inocência = Conditional suspension of proceedings: requirement of non-existence of criminal prosecution contrary to the principle of presumption of innocence |
| Autor(es): | Heinrich, Jaqueline Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Suspensão do processo penal, aspectos constitucionais Princípio da inocência Devido processo legal Nulidade no processo penal Pena Direito de defesa |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 66-84, ago./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158316 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| suspensao_condicional_processo_heinrich.pdf | 154.63 kB | Visualizar |
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