Apontamentos sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, sua aplicação subsidiária no Processo Penal e os regimentos dos tribunais = Notes about the incidental of repeated claims, its subsidiary application in Criminal Procedure and the internal regulations of the courts

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Polinelli, Mario Fabrizio	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 107-132, ago./set. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158318	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Incidente de resolução de demandas repetitivas	-
dc.subject	Processo penal	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Organização judiciária	-
dc.subject	Tribunal de justiça, jurisprudência	-
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject	Princípio da celeridade processual	-
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject.other	Ação repetitiva	-
dc.subject.other	Caso repetitivo	-
dc.subject.other	Demanda de massa	-
dc.subject.other	Demanda repetitiva	-
dc.subject.other	Direito judiciário penal	-
dc.subject.other	Direito penal adjetivo	-
dc.subject.other	Direito processual penal	-
dc.subject.other	Justiça criminal	-
dc.subject.other	Justiça penal	-
dc.subject.other	Processo criminal	-
dc.subject.other	Organização da justiça	-
dc.subject.other	Organização do judiciário	-
dc.subject.other	Organização do poder judiciário	-
dc.subject.other	Precedentes judiciais	-
dc.title	Apontamentos sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, sua aplicação subsidiária no Processo Penal e os regimentos dos tribunais = Notes about the incidental of repeated claims, its subsidiary application in Criminal Procedure and the internal regulations of the courts	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
apontamentos_sobre_incidente_polinelli.pdf	166.53 kB	PDF	Visualizar

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