1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrandão, Cláudiopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 152-170, ago./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158320-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectCompensação tributária-
dc.subjectCrime contra a ordem tributária, jurisprudência, Brasil, parecer-
dc.subjectSonegação fiscal, jurisprudência-
dc.subjectDébito fiscal, parcelamento-
dc.subject.otherCompensação (direito tributário)-
dc.subject.otherCompensação de crédito tributário-
dc.subject.otherCrime fiscal-
dc.subject.otherCrime tributário-
dc.subject.otherDelito tributário-
dc.subject.otherIlícito tributário-
dc.subject.otherCrime de sonegação fiscal-
dc.subject.otherDébito tributário-
dc.subject.otherDívida fiscal-
dc.subject.otherDívida tributária-
dc.titleEnquadramento penal das compensações tributárias dos agentes políticos [Parecer]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
enquadramento_penal_compensacoes_brandao.pdf155.17 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito