Título: | Os contratos onerosos firmados entre a Administração Pública e escritórios de advocacia para recuperação de royalties do petróleo e a atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio público = The onerous contracts signed between the Public Administration and law firms for the recovery of oil royalties and the importance of the Public Ministry in protecting public assets |
Autor(es): | Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto Melo, Álisson José Maia |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Ministério Público, atuação Royalties do petróleo Firma de advocacia Contratação direta Contrato oneroso Bens públicos, proteção Advocacia pública |
Editora: | ESMP |
Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 33-53, jul./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158323 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
contratos_onerosos_firmados_mota.pdf | 2.22 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: