TítuloPortaria nº 6, de 23 de março de 1999
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação29-03-1999
ResumoRevoga permissão de uso de imóvel funcional ao Senhor Ministro Cid Flaquer Scartezzini, em virtude de Sua aposentadoria.
NotasRevoga a Portaria n. 16, de 7 de maio de 1998.
FonteDiário da Justiça, 30 mar. 2000. Seção I, p. 56-e.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1584
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