| Título: | A importância dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça para a atuação da Administração Pública em matéria de direito disciplinar |
| Autor(es): | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Editora: | Arraes |
| Fonte: | BRIGAGÃO, Gustavo; MATA, Juselder Cordeiro da (org.). Temas de Direito Tributário: em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. v. 2. Belo Horizonte: Arraes, 2020. p. 25-35. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158469 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_temas_direito_tributario_brigagao_v.2.pdf | 2.03 MB | Visualizar |
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