A utopia legislativa penal e o meio ambiente: tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil = Penal legislative utopia and environment: environmental legal protection and the reality of penalties in Brazil

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Margraf, Alencar Frederico	pt_BR
dc.contributor.author	Parmezan, Nicolas Sabino	pt_BR
dc.contributor.author	Santos, Helian Kosloski dos	pt_BR
dc.contributor.author	Lazari, Rafael de	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 185-205, jul./set. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158492	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Crime ambiental, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Crime ambiental, legislação	-
dc.subject	Direito ambiental	-
dc.subject	Tutela jurisdicional	-
dc.subject	Responsabilidade ambiental	-
dc.subject	Responsabilidade penal	-
dc.subject	Responsabilidade administrativa	-
dc.subject	Responsabilidade civil	-
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental)	-
dc.subject	Proteção ambiental, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Desenvolvimento sustentável	-
dc.subject.other	Crime contra a natureza	-
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente	-
dc.subject.other	Crime ecológico	-
dc.subject.other	Direito do ambiente	-
dc.subject.other	Direito ecológico	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade administrativa	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade civil	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Responsabilidade ecológica	-
dc.subject.other	Responsabilidade por dano ambiental	-
dc.subject.other	Responsabilidade por danos ambientais	-
dc.subject.other	Imputabilidade	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)	-
dc.subject.other	Imputabilidade penal	-
dc.subject.other	Imputação	-
dc.subject.other	Responsabilidade criminal	-
dc.subject.other	Administração pública, responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade da administração	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito civil)	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Proteção ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Proteção do meio ambiente	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Bioeconomia	-
dc.subject.other	Crescimento sustentável	-
dc.subject.other	Desenvolvimento auto-sustentado	-
dc.subject.other	Desenvolvimento durável	-
dc.subject.other	Desenvolvimento sustentado	-
dc.subject.other	Desenvolvimento viável	-
dc.subject.other	Ecodesenvolvimento	-
dc.title	A utopia legislativa penal e o meio ambiente: tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil = Penal legislative utopia and environment: environmental legal protection and the reality of penalties in Brazil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
utopia_legislativa_penal_margraf.pdf	993.05 kB	PDF	Visualizar

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