O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial = The collective right to adequate urban soil ordering: the gradual transition of paradigm and the performance of municipal power in territorial control

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mazzei, Marcelo Rodrigues	pt_BR
dc.contributor.author	Silveira, Sebastião Sérgio da	pt_BR
dc.contributor.author	Geraige Neto, Zaiden	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 243-270, jul./set. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158494	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Urbanismo, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Direito urbanístico	-
dc.subject	Direitos coletivos	-
dc.subject	Direito ambiental	-
dc.subject	Responsabilidade ambiental	-
dc.subject	Proteção ambiental, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Proteção ambiental, jurisprudência	-
dc.subject	Regularização fundiária	-
dc.subject	Política urbana	-
dc.subject	Município, competência	-
dc.subject	Planejamento urbano	-
dc.subject	Espaço urbano, controle	-
dc.subject	Parcelamento do solo, história	-
dc.subject	Parcelamento do solo, aspectos ambientais	-
dc.subject	Loteamento	-
dc.subject.other	Arranjo urbanístico	-
dc.subject.other	Ordenamento das cidades	-
dc.subject.other	Ordenamento urbano	-
dc.subject.other	Planeamento urbano	-
dc.subject.other	Política das cidades	-
dc.subject.other	Política urbanística	-
dc.subject.other	Direito urbano	-
dc.subject.other	Direito coletivo	-
dc.subject.other	Direito do ambiente	-
dc.subject.other	Direito ecológico	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade administrativa	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade civil	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Responsabilidade ecológica	-
dc.subject.other	Responsabilidade por dano ambiental	-
dc.subject.other	Responsabilidade por danos ambientais	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Proteção ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Proteção do meio ambiente	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Ordenamento fundiário	-
dc.subject.other	Ordenamento territorial	-
dc.subject.other	Política de desenvolvimento urbano	-
dc.subject.other	Urbanismo, política	-
dc.subject.other	Urbanismo, políticas públicas	-
dc.subject.other	Cidade, planejamento	-
dc.subject.other	Planejamento de cidade	-
dc.subject.other	Parcelamento do solo urbano	-
dc.subject.other	Loteação	-
dc.subject.other	Loteamento de terra	-
dc.title	O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial = The collective right to adequate urban soil ordering: the gradual transition of paradigm and the performance of municipal power in territorial control	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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direito_coletivo_adequado_mazzei.pdf	1.03 MB	PDF	Visualizar

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