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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendes, Vitória Leopoldina Gomespt_BR
dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 475-477, jul./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158513-
dc.descriptionJurisprudência comentada do Recurso Especial 1.816.353/RO.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectCrime ambiental, jurisprudência-
dc.subjectDireito ambiental-
dc.subjectProteção ambiental, jurisprudência-
dc.subjectDano ambiental, jurisprudência-
dc.subjectRecurso especial-
dc.subjectBusca e apreensão (processo penal)-
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.subject.otherDireito do ambiente-
dc.subject.otherDireito ecológico-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherDano (direito ambiental)-
dc.subject.otherDano à natureza-
dc.subject.otherDano ao meio ambiente-
dc.subject.otherDano ecológico-
dc.titleApreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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