| Título: | Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.907.369-MS. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Dano ambiental Degradação ambiental, jurisprudência Proteção ambiental, jurisprudência Imóvel urbano Área de preservação permanente (APP), Mato Grosso do Sul Recurso especial |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 478-481, jul./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158514 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| caracterizada_degradacao_area_cicero.pdf | 2.05 MB | Visualizar |
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