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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorStamm, Monicapt_BR
dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 499-502, jul./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158518-
dc.descriptionJurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 0800913-33.2018.8.22.0000/RO.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectRondônia. Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectProteção ambiental, jurisprudência-
dc.subjectUnidade de conservação, legislação, Rondônia-
dc.subjectPoder executivo, competência, Rondônia-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, jurisprudência-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherÁrea de conservação ambiental-
dc.subject.otherEspaço natural protegido-
dc.subject.otherEspaços naturais protegidos-
dc.subject.otherUnidade de conservação (UC)-
dc.subject.otherUnidade de conservação ambiental-
dc.subject.otherUnidades de conservação-
dc.subject.otherInconstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherInconstitucionalidade de lei-
dc.titleSão inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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inconstitucionais_leis_estaduais_stamm.pdf1.03 MBPDFVisualizar

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