Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Giorgia Sena	pt_BR
dc.contributor.author	Leite, José Rubens Morato	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 503-511, jul./set. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158519	-
dc.description	Jurisprudência comentada da Ação Civil Pública 5012843-56.2021.4.04.7200/SC.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Santa Catarina. Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Proteção ambiental, jurisprudência	-
dc.subject	Proteção ambiental, participação do cidadão, Conceição, Lagoa da (SC)	-
dc.subject	Dano ambiental, jurisprudência	-
dc.subject	Desmatamento, Conceição, Lagoa da (SC)	-
dc.subject	Gestão ambiental	-
dc.subject	Responsabilidade socioambiental	-
dc.subject	Poder público	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Proteção ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Proteção do meio ambiente	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Dano (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Dano à natureza	-
dc.subject.other	Dano ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Dano ecológico	-
dc.subject.other	Desflorestamento	-
dc.subject.other	Administração ambiental	-
dc.subject.other	Gerência ambiental	-
dc.subject.other	Gerenciamento ambiental	-
dc.subject.other	Gestão ecológica	-
dc.subject.other	Meio ambiente, gestão	-
dc.subject.other	Plano de gestão ambiental	-
dc.subject.other	Sistema de gestão ambiental	-
dc.subject.other	Política de ambiente da empresa	-
dc.subject.other	Responsabilidade ambiental das empresas	-
dc.subject.other	Responsabilidade corporativa	-
dc.subject.other	Responsabilidade empresarial	-
dc.subject.other	Responsabilidade social das empresas	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade da lei	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade de lei	-
dc.title	Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
concedida_liminar_criacao_martins.pdf	1.27 MB	PDF	Visualizar

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