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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Alexandre Fernandespt_BR
dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 465-468, jul./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158520-
dc.descriptionJurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 567/SP.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectProteção ambiental, jurisprudência-
dc.subjectProteção ambiental, São Paulo (SP)-
dc.subjectExplosivos-
dc.subjectRuído, efeito ambiental-
dc.subjectCompetência municipal, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherBarulho-
dc.subject.otherBarulho industrial-
dc.subject.otherPoluição acústica-
dc.subject.otherPoluição sonora-
dc.titleÉ constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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constitucional_lei_municipal_silva.pdf1.01 MBPDFVisualizar

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