Ação rescisória por violação à norma jurídica constitucional: o § 15 do Art. 525 e o § 8º do Art. 535 do CPC = Action for relief from judgment for it clearly violates a constitutional legal provision: § 15 of Art. 525 and § 8 of Art. 535 of CPC

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Welder Queiroz dos	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 320, p. 277-294, out. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158589	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência.	-
dc.subject	Ação rescisória	-
dc.subject	Coisa julgada (processo civil)	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject.other	Ação recisória	-
dc.subject.other	Coisa julgada (direito judiciário civil)	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado (processo civil)	-
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	ADI	-
dc.subject.other	ADIN	-
dc.subject.other	Boa fé	-
dc.subject.other	Princípio da boa fé	-
dc.subject.other	Princípio da boa-fé	-
dc.title	Ação rescisória por violação à norma jurídica constitucional: o § 15 do Art. 525 e o § 8º do Art. 535 do CPC = Action for relief from judgment for it clearly violates a constitutional legal provision: § 15 of Art. 525 and § 8 of Art. 535 of CPC	pt_BR
dc.title.alternative	Ação rescisória por violação à norma jurídica constitucional: o parágrafo 15 do artigo 525 e o parágrafo 8º do artigo 535 do Código de Processo Civil = Action for relief from judgment for it clearly violates a constitutional legal provision: § 15 of art. 525 and § 8 of art. 535 of Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acao_rescisoria_violacao_santos.pdf	732.7 kB	PDF	Visualizar

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