O Direito Jurisprudencial e o Código de Processo Civil de 2015: modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa = Case law and the Civil Procedure Code of 2015: prospective overruling and binding precedents

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Theodoro Júnior, Humberto	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 320, p. 365-384, out. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158593	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject	Jurisprudência	-
dc.subject	Coisa julgada (processo civil)	-
dc.subject	Direito adquirido	-
dc.subject	Irretroatividade das leis	-
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject.other	Direito, jurisprudência	-
dc.subject.other	Coisa julgada (direito judiciário civil)	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado (processo civil)	-
dc.subject.other	Direito efetivo	-
dc.subject.other	Irretroatividade	-
dc.subject.other	Leis, irretroatividade	-
dc.subject.other	Princípio da irretroatividade das leis	-
dc.subject.other	Precedentes judiciais	-
dc.title	O Direito Jurisprudencial e o Código de Processo Civil de 2015: modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa = Case law and the Civil Procedure Code of 2015: prospective overruling and binding precedents	pt_BR
dc.title.alternative	O direito jurisprudencial e o CPC de 2015: modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa = Case law and the Civil Procedure Code of 2015: prospective overruling and binding precedents	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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